Díli, 05 nov (Lusa) - O secretário de Estado do Conselho de Ministros de Timor-Leste, Ágio Pereira, salientou hoje que o Índice de Perceção de Corrupção (IPC), pelo qual Timor-Leste sobe 19 posições, "é o primeiro a refletir as reformas anti-corrupção do Governo".
O Índice de Perceção de Corrupção (IPC) recentemente divulgado pela Transparência Internacional mostra que Timor-Leste subiu 19 posições na classificação, passando de 146.º no IPC de 2009 para 127.º no IPC de 2010.
Em comunicado, o secretário de Estado referiu que "o IPC de 2010 é o primeiro a capturar o impacto da agenda reformista do Governo de Xanana Gusmão", já que o anterior tinha por base dados desatualizados, compilados a partir de fontes que incluíam o Banco Asiático de Desenvolvimento (2008), a Global Risk Services, o Banco Mundial (2008) e o Fórum Económico Mundial (2008/2009).
"O principal para nós é a identificação e a prossecução do combate a práticas concretas de corrupção por parte das nossas autoridades fortes e independentes, assim como a consolidação das estruturas e processos que limitam as possibilidades de corrupção e encorajam um nível elevado de conduta profissional. O Governo agiu com determinação nestas matérias", comentou.
Ágio Pereira diz esperar que os próximos índices continuem a mostrar uma tendência positiva, "refletindo as melhorias conseguidas pelas políticas e pela agenda nacional do Governo, as quais visam implementar reformas importantes para fortalecer as instituições do Estado, profissionalizar a função pública, aumentar a transparência na Gestão das Finanças Públicas egarantir boa governação".
Entre as melhorias introduzidas durante a governação de Xanana Gusmão, Agio Pereira refere a criação da Comissão Anti-Corrupção, com autoridade ampla para investigar casos de corrupção e levá-los a tribunal, bem como para conduzir programas de educação e de sensibilização ao público.
"Colocando a nação na vanguarda da melhor prática no setor petrolífero, o Governo de Xanana Gusmão anunciou em julho que Timor-Leste era apenas o terceiro país em todo o mundo a receber o estatuto de conformidade total da Iniciativa de Transparência das Indústrias Extrativas (ITIE), o mecanismo internacional de fiscalização que visa garantir transparência e responsabilização em nações ricas em recursos", destaca.
A Comissão da Função Pública, órgão independente estabelecido em 2009, é igualmente relevada como garante da integridade da Função Pública, exercendo a sua responsabilidade "para assegurar um setor público apartidário, imparcial e baseado no mérito, com um código de conduta claro e provisões para recursos disciplinares".
O porta-voz do Governo observa ainda que, em colaboração com o Banco Mundial, ao nível das Finanças Públicas, foi criado um sistema de equilíbrio de poderes "que assegura que todas as despesas orçamentais do Estado são qualificadas de forma independente, com os respetivos relatórios de auditores a serem submetidos ao Parlamento Nacional".
Para desencorajar a corrupção, foi ainda reforçado o sistema de Justiça, segundo Ágio Pereira, com o Orçamento de 2010 a possibilitar a duplicação do número de juízes, procuradores e defensores públicos, sendo igualmente aprovado o quadro legal que define as condições para os agentes judiciais.
MSO.
Lusa/Fim
05 de Novembro de 2010
19:02
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