Dili (NL, 15/06/10) O ministro da Economia de Timor-Leste, João Gonçalves, garantiu hoje “a total legalidade e transparência” do Plano de Investimento da empresa portuguesa Ensul Meci e considerou “caluniosas” as suspeitas de corrupção levantadas pelo Partido Democrático.
O ministro deu hoje uma conferência de imprensa para reagir às críticas feitas pelo Partido Democrático, um dos partidos da actual maioria parlamentar que suporta o Governo liderado por Xanana Gusmão, ao contrato que assinou com a empresa portuguesa.
Particularmente visado pelo ministro foi o deputado do PD Lucas da Costa, classificando como “inadmissível que, ao abrigo da imunidade parlamentar, se limite a fazer afirmações, levantando suspeitas de corrupção e de ilegalidade dos procedimentos”. O deputado daquele partido considerou que o Acordo Especial de Investimento está ferido de inconstitucionalidade e sugeriu que o negócio fosse averiguado pela Comissão Anti-Corrupção (CAC). “Pôs em causa a transparência da minha actuação sem ter, sequer, o cuidado de analisar o acordo, os seus fundamentos e condições”, criticou João Gonçalves.
Segundo esclarece o ministro, o Acordo Especial de Investimento concretiza o memorando de entendimento celebrado em Lisboa, em Novembro de 2008, entre o Estado e a Ensul, assinado então pelo primeiro-ministro e pela ministra da Justiça. João Gonçalves salienta que “o Acordo Especial de Investimento foi realizado ao abrigo da Lei do Investimento Externo e aprovado em Conselho de Ministros, cumprindo todos os requisitos legais”, concluindo estar a ser alvo de “uma tentativa infeliz de atentar contra a sua honra pessoal e credibilidade política”.
O ministro da Economia e Desenvolvimento desmente que tenha sido feito o arrendamento de uma vasta área no centro da cidade de Díli à Ensul por 99 anos, bem como que a renda a pagar seja apenas de seis mil dólares (4800 euros) por ano. “O arrendamento objecto de crítica foi feito por 50 anos, com possibilidade de renovação, apenas e só no caso do investidor externo cumprir as obrigações previstas no acordo” e “a renda a pagar pela Ensul Meci não é de seis mil dólares por ano, mas sim de 6790 dólares por mês, actualizável nos termos da inflação”, esclareceu.
A empresa EnsulMeci, de capitais portugueses, e o Governo de Timor-Leste formalizaram em Abril o Acordo Especial de Investimento, com vista à requalificação urbana de Colmera, um dos principais bairros do centro da cidade de Díli, numa área de cerca de dois hectares. O total de investimento deverá ser superior a 100 milhões de dólares (81,6 milhões de euros) e o projecto visa a criação de um centro urbano de excelência na cidade de Díli, com habitação, escritórios, serviços, hotelaria e equipamento social.
Referencia: noticias lusofonas
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